ITCMD na doação entre cônjuges e na doação pro neto, em São Paulo: mesmo 4%, regras diferentes
Duas perguntas que chegam com a mesma cara — "quanto de imposto?" — e que têm a mesma resposta curta: 4%. O que muda não é o ITCMD; é tudo em volta. Este guia separa as duas situações, com o artigo de cada regra. Fontes: Lei 10.705/2000 e Código Civil.
1. O imposto é o mesmo nos dois casos
| Doação pro cônjuge | Doação pro neto | |
|---|---|---|
| Alíquota | 4% (art. 16) | 4% |
| Base | valor venal (mercado, com o IPTU como piso) | igual |
| Com reserva de usufruto | 2/3 agora, 1/3 na extinção (art. 9º, §2º) | igual |
| Isenção | até 2.500 UFESPs por donatário no ano (R$ 96.050 em 2026) | igual, por neto |
| Quem paga | o donatário, antes da escritura (art. 18) | o donatário; se menor, os pais pagam por ele |
O ITCMD não tem alíquota por grau de parentesco em São Paulo. O diagnóstico calcula os dois casos do mesmo jeito que a doação pro filho.
2. Doação entre cônjuges: primeiro, existe o que doar?
Antes do imposto vem uma pergunta que o balcão não faz: o imóvel já não é dos dois?
| Regime | O imóvel é comum? | Dá pra doar ao outro? |
|---|---|---|
| Comunhão universal | sim, quase tudo (CC, art. 1.667) | não há o que doar: a metade já é do outro |
| Comunhão parcial — bem comprado no casamento | sim (art. 1.660) | não: já é dos dois |
| Comunhão parcial — bem particular (herdado, doado, anterior ao casamento) | não (art. 1.659) | sim |
| Separação total | não | sim |
Quando dá, a lei trata a doação entre cônjuges como adiantamento de herança (CC, art. 544): no inventário de quem doou, o cônjuge traz o valor à colação como qualquer herdeiro (como funciona).
Duas situações que se parecem com doação e a Sefaz trata como tal:
- Partilha desigual no divórcio. Se um dos dois fica com mais do que a metade que lhe cabia, a Sefaz cobra ITCMD sobre o excesso de meação — é doação com outro nome.
- Pôr o cônjuge na matrícula de um bem particular ("pra ficar no nome dos dois") é doação de metade: paga 4% sobre essa metade.
Em casos parecidos, a doação entre cônjuges aparece pra proteger quem fica — e o instrumento que costuma fazer isso sem imposto é o testamento (o cônjuge já é herdeiro necessário, art. 1.845), ou a reserva de usufruto vitalícia pro cônjuge numa doação aos filhos. Qual serve é conversa com o advogado.
3. Doação pro neto: pula uma geração
Com o filho vivo, o neto não é herdeiro necessário: a ordem da sucessão chama os descendentes mais próximos primeiro (CC, art. 1.833). Isso muda três coisas:
| O que muda | Regra | Efeito |
|---|---|---|
| Sai da parte disponível | a doação a quem não é herdeiro necessário consome a metade livre (art. 1.789); o que passar é nulo no excesso (art. 549) | num imóvel único, a conta da parte disponível é a primeira a fazer |
| Não há colação | o neto só colaciona se herdar no lugar do pai (art. 2.009) | os filhos não "descontam" a doação ao neto da parte deles |
| Duas passagens a menos | o bem não entra no inventário do avô nem no do pai | é a razão principal em casos parecidos |
Se o neto é menor de idade: ele aceita a doação representado pelos pais; o imóvel entra no nome dele e só sai com autorização judicial até a maioridade (art. 1.691). Cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e reversão (art. 1.911 e art. 547) funcionam do mesmo jeito que pro filho (o que dá pra travar).
O que não muda: o avô casado precisa da assinatura do cônjuge (art. 1.647, I), o ITCMD é pago antes da escritura, e o imposto de renda do doador segue igual.
4. As perguntas que decidem
- Pro cônjuge: o bem é particular ou comum? Se comum, não há doação; o que você procura talvez seja usufruto ou testamento.
- Pro neto: quanto cabe na parte disponível, contando o resto do patrimônio e os filhos vivos? O advogado faz essa conta antes da minuta.
- Nos dois: a família sabe? Doar pro neto de um filho e não do outro é a versão nova de "doar pra um filho só".
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Perguntas frequentes
Doação entre marido e mulher paga ITCMD em São Paulo?
Paga, 4% sobre o que muda de dono (Lei 10.705/2000, arts. 2º e 16). Só que nem sempre há o que doar: na comunhão universal, e nos bens comuns da comunhão parcial, o imóvel já é dos dois — não existe doação da metade que já é do outro. Doação entre cônjuges acontece com bens particulares (herdados, recebidos antes do casamento) ou na separação total, e a lei a trata como adiantamento de herança (Código Civil, art. 544).
Posso doar um imóvel direto pro meu neto?
Pode. O ITCMD é o mesmo 4%, com a isenção de 2.500 UFESPs por donatário. A diferença é sucessória: com o filho vivo, o neto não é herdeiro necessário, então a doação sai da parte disponível (metade do patrimônio) e o que passar disso é nulo no excesso (art. 549). Em troca, o imóvel não passa pelo inventário do avô nem pelo do pai.
Doar pro neto evita o inventário?
Evita duas passagens: o imóvel doado não entra no inventário do avô (já saiu) nem no do pai (nunca foi dele). Em casos parecidos, é isso que faz a doação pro neto aparecer em famílias que já viveram um inventário longo. O que não evita é o ITCMD de 4% agora, nem a conta da parte disponível no inventário do avô.
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