Advogado parceiro: como funciona o convênio

Não é correspondência. Não é captação. Não é comissão.

É um convênio operacional: a plataforma organiza a parte administrativa de transferências de imóvel em vida; o advogado presta o serviço jurídico por contrato próprio com o cliente.

O que chega ao advogado

Dossiê do caso: dados do imóvel e das partes, objetivo do doador, mapa de situação em linguagem administrativa.
Custos calculados por tabela oficial (ITCMD-SP, emolumentos de notas e de registro 2026) — em faixa, pra você confirmar.
Documentos e certidões já coletados e conferidos.
Cliente que já viu o custo total e assinou o compromisso.

O que o advogado faz

Analisa o caso e recomenda o instrumento — por escrito, em seu nome.
Elabora ou revisa a minuta da escritura.
Acompanha a lavratura (presencial ou por videoconferência no e-Notariado) e o registro.
Assina. A responsabilidade profissional é sua, como em qualquer caso seu.

Condições do convênio

Honorário	fixo por tipo de caso (referência: doação com reserva de usufruto, R$ 4.930,26 — o mínimo da Tabela OAB/SP 2026, item 1.11), acordado no convênio; o cliente vê o valor antes de contratar
Quem paga	o cliente, diretamente ao advogado, na entrega da análise
Contrato	seu, com o cliente, por escrito (CED art. 48)
Escolha do advogado	o cliente escolhe em lista de parceiros habilitados, sem ordem nem indicação da plataforma
Comissão, taxa, mensalidade, participação em honorário	nenhuma, em nenhum sentido (EOAB art. 34, III; CED art. 5º)
Exclusividade	não
Volume	sem promessa; você aceita ou recusa cada caso
Rescisão	30 dias, por qualquer parte

Requisitos

OAB/SP ativa.
Atuação em família e sucessões ou imobiliário.
Já lavrou escritura de doação com reserva de usufruto (vamos perguntar quantas em 2025).
Confortável com e-Notariado, ou disposto a emitir o certificado (grátis, por videoconferência).

Base normativa (por que isso é lícito)

EOAB art. 34, III e IV; CED arts. 5º, 7º e 48; Prov. 205/2021 arts. 2º e 3º; TED OAB/SP Proc. 25.0886.2025.009165-8 ("banco de dados consultável, sem direcionamento"). A plataforma não presta serviço jurídico, não interfere na relação advogado-cliente e não ranqueia profissionais.

Candidatura

Cadastro não garante designação de casos. Dados tratados conforme a política de privacidade.